Instituto Renata Miranda

Este documento é parte integrante das Políticas de Uso e Proteção de Dados Pessoais do Instituto Renata Miranda, disponibilizado em nossos canais de atendimento para consulta e análise.

Cumprimento da LGPD

Em cumprimento ao art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), este termo registra o fornecimento consentido e voluntário, além da ciência do titular a respeito do tratamento de seus dados pessoais coletados pelo Instituto Renata Miranda.

Definição de Tratamento

O termo “tratamento” refere-se a todas as operações realizadas com dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável), tais como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Compromisso do Instituto

O Instituto Renata Miranda está comprometido com o tratamento adequado de dados pessoais, em conformidade com as disposições previstas na LGPD, adotando medidas preventivas e de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição.

Comunicação de Incidentes

O Instituto comunicará ao titular sobre ocorrências de incidentes envolvendo seus dados pessoais que possam lhe acarretar riscos ou danos relevantes. Para dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, consultas e reclamações, o titular poderá contactar o encarregado de dados pelo e-mail administrador@institutorenatamiranda.com.br ou acessar nosso portal de Proteção de Dados.

Consentimento do Titular

Ao fornecer seus dados pessoais ao Instituto Renata Miranda, o titular manifesta de forma livre, informada e inequívoca seu consentimento para as finalidades específicas detalhadas no ato do cadastro, comprometendo-se a verificar a veracidade das informações fornecidas.

Revogação do Consentimento

A revogação deste consentimento poderá ser feita através de solicitação ao e-mail do encarregado de dados indicado acima. Não são aceitas solicitações verbais ou dirigidas a outro destinatário. Os dados serão armazenados pelo período necessário para as finalidades mencionadas, respeitando a legislação aplicável.

Igualdade no Tratamento de Dados

Não haverá diferenciação no tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas, assegurando que ambos os tipos de dados sejam manuseados com respeito aos princípios de transparência, finalidade, necessidade, adequação, livre acesso e segurança.

Finalidade do Cadastro

Ao realizar cadastro com o Instituto Renata Miranda, o titular disponibiliza dados eletronicamente ou em forma impressa, de acordo com o artigo 7° da Lei LGPD n° 13.709/2018, através do preenchimento de Ficha Cadastral, manifestando ciência e aceitação aos termos das nossas Políticas de Uso e Proteção de Dados, sujeitando-se a todas as condições estabelecidas.

Sem mais para o momento.

INSTITUTO RENATA MIRANDA
Renata Miranda e Cia LTDA
CNPJ: 11.501.585/0001-40